quinta-feira, 19 de maio de 2011

STF julga constitucional inclusão do ICMS na sua própria base de cálculo

Confirmando entendimento outrora firmado pelo Superiro Tribunal Federal, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, pela constitucionalidade da inclusão do vaçlor do imposto ICMS na sua própria base de cálculo

íntegra da notícia em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=179924&tip=UN